Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site jaxnito.com (operado por Jaxnito, inscrito no CNPJ sob o nº 42.319.484/4185-71, doravante "nós", "site" ou "Jaxnito") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos seus visitantes ("você", "usuário", "titular").

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o site, você concorda com as práticas descritas a seguir.

1. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, acesso, uso, armazenamento, eliminação etc.).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o Jaxnito.
• localStorage: mecanismo do navegador que permite o armazenamento de dados no próprio dispositivo do usuário, sem envio a servidores externos.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

• Jaxnito
• CNPJ: 42.319.484/4185-71
• Endereço: Av. Paulista, 1471 — Bela Vista, São Paulo — SP
• Telefone: +55 (11) 5225-6853
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]

3. Quais dados são coletados

O Jaxnito é um site de entretenimento gratuito que não exige cadastro e não solicita CPF, dados bancários ou de cartão de crédito. Coletamos apenas o mínimo necessário para o funcionamento do site:

3.1. Dados de navegação (automáticos)

• Endereço IP (de forma temporária, em registros de acesso, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Tipo, versão e idioma do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (móvel/desktop);
• Páginas visitadas, data, hora e duração da visita;
• Página de origem (referrer), quando aplicável.

3.2. Dados armazenados no seu dispositivo (localStorage)

• Apelido escolhido para o ranking (obrigatório apenas se você quiser salvar pontuação);
• Pontuações e melhores marcas pessoais;
• Avaliações que você der aos jogos;
• Preferências de jogo (ex.: modo IA ou 2 jogadores).

Esses dados ficam apenas no seu navegador, no seu próprio dispositivo, e não são enviados para nossos servidores. Limpar os dados do navegador os apaga permanentemente.

3.3. Dados fornecidos voluntariamente

• Nome, e-mail, assunto e mensagem, caso você nos contate pelo formulário de Contato.

4. Base legal para o tratamento (art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pelo Jaxnito ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você envia uma mensagem voluntariamente pelo formulário de Contato;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de registros de acesso, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para entregar o serviço de jogos solicitado por você;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site, prevenção de fraudes e melhorias técnicas, sempre respeitando os seus direitos fundamentais.

5. Para que usamos seus dados

• Para permitir que você jogue, salve suas pontuações e participe do ranking local;
• Para responder mensagens enviadas pelo formulário de Contato;
• Para entender de forma agregada e anônima como o site é utilizado e melhorá-lo;
• Para manter o site seguro, identificar abusos e atender a obrigações legais.

6. Compartilhamento e transferência de dados

O Jaxnito não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento só ocorre nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem do site): operam sob acordos contratuais que respeitam a LGPD;
• Obrigação legal ou ordem judicial: quando exigido por autoridade competente.

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais, exceto eventualmente para servidores de hospedagem, sempre observando o Capítulo V da LGPD.

7. Retenção e eliminação

• Registros de acesso: mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Mensagens de contato: mantidas pelo tempo necessário para resposta e por até 5 anos para fins de eventual prestação de contas;
• Dados em localStorage: permanecem no seu dispositivo até você apagá-los ou solicitar exclusão por meio das opções do navegador.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental e tratamento inadequado, incluindo:

• Conexão criptografada via HTTPS (TLS);
• Controle de acesso aos sistemas;
• Princípio da minimização: coletamos apenas o necessário;
• Revisão periódica de práticas de segurança.

Ainda assim, lembramos que nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que ofereça risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, conforme art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito, a qualquer momento, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

10. Cookies e armazenamento local

Para o funcionamento básico do site, usamos localStorage no seu navegador. Veja todos os detalhes na nossa Política de Cookies.

11. Crianças e adolescentes

O site é recomendado para usuários a partir de 13 anos. Quando o tratamento envolver crianças ou adolescentes, será realizado em seu melhor interesse, conforme art. 14 da LGPD. Recomendamos que pais e responsáveis acompanhem o uso do site por menores.

12. Reclamação à ANPD

Caso entenda que seus direitos foram desrespeitados, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, envie e-mail para [email protected] indicando no assunto "DPO".

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer, a data de "Última atualização" no topo será modificada e, se houver alteração relevante, a comunicação será reforçada no site. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

15. Foro e lei aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre privacidade: [email protected] · Telefone: +55 (11) 5225-6853.