Aviso Legal
1. Identificação do operador
O site jaxnito.com é operado por:
- Razão social: Jaxnito
- CNPJ: 42.319.484/4185-71
- Endereço: Av. Paulista, 1471 — Bela Vista, São Paulo — SP
- Telefone: +55 (11) 5225-6853
- E-mail: [email protected]
2. Natureza do site
O Jaxnito é uma plataforma gratuita de entretenimento que oferece jogos clássicos de habilidade online, executados diretamente no navegador, sem necessidade de download ou instalação.
O Jaxnito NÃO É:
- Um site de apostas;
- Um cassino online ou plataforma de bingo;
- Uma loteria, sorteio ou rifa;
- Uma plataforma de jogos de azar de qualquer natureza;
- Uma instituição financeira ou intermediária de pagamentos;
- Uma corretora ou plataforma de investimentos.
Os jogos oferecidos têm caráter exclusivamente recreativo, baseados em habilidade (lógica, memória, raciocínio, reflexo). As pontuações são meramente simbólicas e armazenadas localmente no dispositivo do usuário.
3. Sem dinheiro real, sem prêmios
- Não há nem haverá cobrança para acessar ou jogar — o serviço é integralmente gratuito;
- Não há nem haverá premiação em dinheiro, bens, vantagens ou qualquer benefício econômico;
- Não há sorteio, rifa, bingo ou modalidade de jogo de azar;
- O site não solicita CPF, dados de cartão de crédito, conta bancária, chave Pix ou qualquer dado financeiro;
- O site não realiza transações financeiras de qualquer espécie.
Caso você seja abordado por alguém afirmando representar este site para fins de pagamento, depósito ou premiação, trata-se de tentativa de fraude. Por favor, ignore e denuncie em [email protected].
4. Conformidade regulatória
O Jaxnito opera em conformidade com:
- Constituição Federal de 1988;
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), no que tange à proibição de jogos de azar — proibição da qual o site está integralmente afastado por não envolver qualquer aposta ou prêmio.
5. Faixa etária recomendada
O conteúdo do site é apropriado para usuários a partir de 13 anos. Recomenda-se orientação parental para menores dessa idade. Pais e responsáveis devem supervisionar o tempo e o tipo de uso por crianças e adolescentes.
6. Precisão das informações
Apesar do nosso esforço para manter o site preciso e atualizado, eventuais imprecisões, erros tipográficos, falhas técnicas ou indisponibilidades podem ocorrer. Reservamo-nos o direito de corrigir tais inconsistências sem aviso prévio. O Jaxnito não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes desses fatores.
7. Disponibilidade do serviço
Embora trabalhemos para manter o site disponível 24 horas por dia, podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, eventos imprevisíveis (caso fortuito ou força maior) ou ações de terceiros, sem que isso gere direito a indenização.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Jaxnito não se responsabiliza por:
- Danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site;
- Falhas de conexão, hardware, software ou rede do usuário;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links no nosso site;
- Perda de pontuações ou avaliações causada por limpeza do navegador pelo próprio usuário;
- Atos ilícitos praticados por terceiros, inclusive tentativas de fraude usando indevidamente nossa marca.
9. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
Os nomes de jogos clássicos referenciados no site (como Xadrez, Damas, 2048, Reversi, Quatro em Linha, Snake, Jogo da Velha, Jogo da Memória etc.) são de domínio público ou de uso descritivo. Marcas registradas eventualmente referenciadas pertencem a seus respectivos titulares; o uso é apenas referencial e não implica vínculo, parceria, patrocínio ou endosso.
O design, layout, código, ilustrações originais, marca e identidade visual do Jaxnito são protegidos por direitos autorais e marcários, e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
10. Denúncias e abusos
Caso identifique uso indevido da nossa marca, fraudes que utilizem o nosso nome ou violações destes Termos, envie denúncia para [email protected] com o assunto "Denúncia".
11. Lei aplicável e foro
Este Aviso Legal é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (11) 5225-6853
- Endereço: Av. Paulista, 1471 — Bela Vista, São Paulo — SP